Apropriações de terras em larga escala. Análise do fenômeno e proposições de orientações

Résumé

Os processos de apropriação e concentração de terras agricultáveis por grandes empresas em vários países do Sul e do Leste são motivo de preocupação para a sociedade civil, instituições internacionais e governos. Com base nas contribuições dos membros do Comitê Técnico “Questão Fundiária e Desenvolvimento” e de membros de um grupo de trabalho ampliado, este documento analisa as diferentes situações observáveis a partir das informações disponíveis. Os autores refletiram sobre o sentido da palavra investimento e os tipos de investimentos necessários para garantir a segurança alimentar e a preservação do meio ambiente no mundo.

Fazem a distinção entre os fenômenos de privatização de recursos comuns e aqueles de concentração de terras já reconhecidas como propriedades privadas, e salientam o que há de realmente novo ou que vemde longa data em tais fenômenos.

Com base nas contribuições dos membros do Comitê Técnico “Questão Fundiária e Desenvolvimento” e de membros de um grupo de trabalho ampliado, este documento analisa as diferentes situações observáveis a partir das informações disponíveis. Os autores refletiram sobre o sentido da palavra investimento e os tipos de investimentos necessários para garantir a segurança alimentar e a preservação do meio ambiente no mundo. Fazem a distinção entre os fenômenos de privatização de recursos comuns e aqueles de concentração de terras já reconhecidas como propriedades privadas, e salientam o que há de realmente novo ou que vem de longa data em tais fenômenos.

As proposições foram formuladas segundo dois princípios:

• Defesa dos direitos existentes das populações sobre a terra e os recursos;

• Necessidade de reconhecer direitos coletivos que conciliem os usos e direitos privados individuais e o interesse público.

Elas se aplicam aos diferentes níveis: nacional, regional e mundial.

Os autores reconhecem a importância da implementação de medidas voluntárias, mas ressaltam que não se pode depender unicamente da boa vontade de empresas socialmente responsáveis para equacionar o problema. Portanto, incitam as partes interessadas a:

• Contribuir desde já para a instauração progressiva de um quadro legal vinculativo no plano mundial;

• Desenvolver políticas e mecanismos que remunerem o trabalho e a eficácia econômica e redistribuam a renda que não foi possível eliminar por outros meios mediante a criação de uma tributação fundiária.