Caderno de propostas. Políticas fundiárias e reformas agrárias. Parte I. Segunda Questão: como garantir um acesso à terra segundo o interesse da maioria da população? (1 de 5) (em português)

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Esta segunda questão, relativa à distribuição dos acessos à terra, constitui um dos elementos chaves de qualquer política agrícola. Mas, o impacto da estrutura fundiária não se limita somente ao setor agrícola: são as possibilidades de desenvolvimento econômico e social no seu conjunto que estão em jogo.

O assunto foi objeto de debates há várias décadas e políticas diversas foram implementadas para tentar atender a questão da otimização da distribuição dos recursos fundiários.

Hoje, os debates organizam-se em torno de duas concepções principais expressadas, freqüentemente, de forma redutora e dogmática: as intervenções do Estado visando corrigir as desigualdades de acesso à terra, as reformas agrárias, e o papel do mercado. Veremos o interesse e a necessidade que existem em pensar em políticas fundiárias ultrapassando essa visão dicotômica.

1. Uma preliminar necessária: as vantagens da produção familiar

Para poder discutir as condições e políticas permitindo uma distribuição ótima dos recursos fundiários que corresponda ao interesse da maioria, convém em primeiro lugar lembrar que em geral, são as unidades de produção agrícolas de pequeno tamanho, familiares e empregando pouco ou nenhuma mão-de-obra assalariada que se revelam ser as mais eficientes no plano econômico e as mais aptas a servir como base do estabelecimento de regimes políticos democráticos. Se esta afirmação era longe de ser dominante no decorrer do século XIX e no início do século XX⁵⁵, ela é hoje amplamente admitida, independentemente de qualquer filiação política.

As pequenas estruturas familiares, não só apresentam um certo número de vantagens para o meio ambiente e para manter um conjunto de atividades no campo, mas também são, em geral, mais produtivas que as empresas capitalistas. O quadro 12 fornece uma ilustração para os EUA. Encontramos situações similares na maior parte dos países, tanto do Norte quanto do Sul.⁵⁶

Os peritos do Banco Mundial, Binswanger, Deininger, et Feder fazem a mesma constatação de base no seu trabalho sobre as políticas fundiárias⁵⁷. Ver quadro # 13.

Quadro # 13 A superioridade da produção familiar nos países em desenvolvimento⁵⁸

Na conclusão do capítulo que eles dedicam à discussão da competitividade da pequena produção no seu documento de trabalho elaborado pelo Banco Mundial, Binswanger, Deininger e Feder constatam que se muitos estudos empíricos sobre a relação entre o tamanho da propriedade e a produtividade apresentam problemas metodológicos, os que consideram realmente as variações de produtividade e não de produção mostram que, mesmo nas regiões relativamente mecanizadas e desenvolvidas dos países em desenvolvimento, a pequeno produção apresenta uma produtividade superior a das grandes unidades de produção.

Eles utilizam o quadro seguinte para ilustrar sua demonstração.

Na maior parte das atividades agrícolas, não há economias de escala, mas o inverso: uma atividade econômica é mais racional quando a produção é administrada no âmbito da família e isso, sobretudo, se as pequenas unidades podem beneficiar-se do progresso tecnológico.

Todavia, as pequenas estruturas de produção familiar não são sempre eficientes e não garantem todas um uso sustentável dos recursos⁵⁹. Para isso, elas devem poder contar com meios suficientes e com uma política agrícola adequada. Foi o caso nas diversas modalidades na maior parte dos países desenvolvidos. Neste sentido, a agricultura familiar moderna é também o produto de políticas públicas que lhe permitem expressar seu potencial⁶⁰.

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⁵⁵ Ver em particular La question agraire de Karl Kautsky no que diz respeito ao pensamento marxista.

⁵⁶ Ver, entre outros, ROSSET Peter M. The Multiple Functions and Benefits of Small Farm Agriculture In the Context of Global Trade Negotiations. Food First, policy brief # 4. September 1999

⁵⁷ BINSWANGER P. Hans, DEININGER Klaus and FEDER Gershon, Power, Distortions, Revolt, and Reform in Agricultural Land Relations. Working Paper. The World Bank. July 1993. Publicado em sua forma final em 1995 in Handbook of Development Economics, Volume III, J. Behrman and T.N. Srinivasan (eds), Elsevier Science B.V. Uma tradução portuguesa deste texto de grande interesse é disponível no formato eletrônico no site do NEAD.

⁵⁸ A partir de BINSWANGER P. Hans, DEININGER Klaus and FEDER Gershon. 1993. Op. cit. versão portuguesa em NEAD, Estudos 5. A Economia da reforma agrária. Evidências internacionais. E. Teófilo (org.) 2001.

⁵⁹ Os minifúndios da América Latina, por exemplo, são freqüentemente obrigados a fazer um uso predatório dos recursos para sobreviver no dia a dia.

⁶⁰ Ver em particular a análise para os países europeus da gênese da produção familiar moderna de: SERVOLIN, Claude. L’agriculture moderne. Edições do Seuil. Paris. Fevereiro de 1989. Ver também a ficha # 14 - Parte II do caderno. C. Servolin. A Dinamarca. Pioneira da via camponesa na Europa do Oeste.