Estado e sociedade civil, acesso à terra e desenvolvimento rural: reforço da capacidade para novas formas de governança

Résumé

Resumo

Uma luta eficaz para reduzir a fome e a pobreza no mundo supõe que se entendam as causas reais da inaceitável situação presente, vinculadas à concorrência do mercado mundial de agriculturas com níveis muito diferentes de produtividade. Grupos sociais inteiros, milhões de produtores perdem todo acesso à terra e aos recursos naturais que mantinham suas vidas e as formas de produção camponesas são maciçamente e irreversivelmente destruídas. Por ter sido historicamente comprovado que estas são as mais aptas a satisfazer as necessidades alimentares da humanidade e preservar os recursos naturais, é urgente e essencial interromper esses processos. A crise econômica, social e ecológica ameaça a paz e a sobrevivência da humanidade. A busca de soluções para esta crise constitui o desafio central dos próximos anos.

O documento identifica os principais requisitos de reforço da capacidade do Estado e da sociedade civil, necessária para um desenvolvimento rural duradouro. Hoje, nem os Estados, nem os organismos internacionais são capazes de colocar em prática políticas suscetíveis de interromper as dinâmicas de redução maciça do acesso à terra e aos recursos naturais. Não sabem mais como impulsionar os processos eficazes de correção das desigualdades que não param de crescer. Porque a insistência num discurso geral não permite avançar na discussão, o documento lista e analisa brevemente os aspectos estratégicos para determinar a natureza das novas competências necessárias. Os processos de reforma agrária redistributiva são mais do que nunca necessários, mas exigem condições políticas particulares, freqüentemente fugazes, que devemos saber aproveitar. Nesse ínterim, é possível intervir de outras formas, combatendo as apropriações ilegais, regulamentando os mercados fundiários, garantindo os direitos de uso dos produtores e não somente os direitos dos proprietários de terras. Hoje são indispensáveis políticas que permitam acompanhar a evolução das estruturas agrárias de modo a torná-las compatíveis com o interesse da maioria. Mas os direitos dos cidadãos de amanhã e as alternativas para os impasses de hoje também são construídos de baixo para cima, através das lutas de organizações de produtores e habitantes rurais, graças a inovações da sociedade civil. Essas organizações sempre desempenharam um papel essencial na construção de novos quadros jurídicos e de novas políticas. Com a aceleração da história, elas precisam reforçar suas capacidades para serem mais eficazes.

A análise das premissas de novas formas de gestão mostra claramente que nem os Estados, nem a sociedade civil podem enfrentar os desafios do século XXI sozinhos. Depois de analisar a dialética das relações entre Estado e sociedade civil, com base nas experiências mais avançadas de articulação entre esses dois pólos, o documento desenvolveu um quadro conceitual para as novas formas de regulamentação e governança em busca de um desenvolvimento rural duradouro e eqüitativo. Diálogos territoriais, diálogos verticais entre níveis, subsidiariedade ativa e « autonomia com responsabilidade » constituem elementos essenciais e complementares. Torna-se possível, então, propor um primeiro esboço de ações e programas para reforçar as competências dos atores na perspectiva da implantação dessas novas formas de governança. Dentre essas propostas, encontra-se a formação de um Observatório, responsável por assegurar a dimensão mundial do processo de aprendizagem da boa governança nas zonas rurais, a criação de mecanismos que obriguem os Estados a implantar políticas adequadas e a prestar contas e o reforço das organizações camponesas e rurais.

O documento conclui com uma pergunta: para que se apliquem essas propostas, não seria preciso questionar certas idéias dominantes, atacar as raízes do problema da pobreza corrigindo os efeitos devastadores do mercado mundial, renunciar ao mito da propriedade absoluta da terra para reinventar novas formas de governança territorial e abandonar a ilusão de um mercado perfeito da terra e dos recursos naturais? Esse debate é essencial, pois as respostas aos desafios atuais somente poderão ser encontradas de maneira pluralista, na dinâmica de alianças cada vez mais amplas, que ultrapassam necessariamente o meio rural.